A1 – Motociclos até 125cc
16 anos
C – Pesados de Mercadorias
21 anos
A2 – Motociclos até 35kW
18 anos
C+E – Pesados de Mercadorias com Reboque
A – Motociclos sem limite de Cilindrada
24 anos
D – Pesado de Passageiros
B – Ligeiros de Passageiros
B1 – Quadriciclo Automático